Qualidade da AAE

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A qualidade dos Relatórios Ambientais constitui obrigação legal expressa no nº2 do Artº12º da Directiva 2001/42. A legislação nacional atribui à Agência Portuguesa do Ambiente a responsabilidade pela apreciação global da conformidade dos Relatórios Ambientais.

A qualidade em AAE pode ser encarada de modo abrangente, recorrendo a critérios que reflectem boas práticas.

Em 2002 a International Association for Impact Assessment (IAIA) adoptou critérios de desempenho para a AAE, que deve ser:

  • Integrada
  • Orientada para a sustentabilidade
  • Focada
  • Verificável
  • Participativa
  • Iterativa

A AAE é um instrumento de apoio e a sua aplicação deve ser útil a uma tomada de decisão transparente a nível estratégico. Numa perspectiva de desenvolvimento sustentável o que importa é contribuir para escolha da melhor opção para o desenvolvimento do plano ou programa. A componente técnica da avaliação expressa no Relatório Ambiental tem de concentrar-se nesse objectivo e a escala da análise não deve descer a aspectos de pormenor que dispersem a atenção das questões estratégicas.

Documentos:

Critérios de Desempenho da AAE

Links:

IAIA