Pós - Avaliação

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A Pós-avaliação inicia-se com a emissão de uma decisão sobre os projetos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental e aplica-se às fases de construção, exploração ou desativação desses projetos.

Este procedimento tem por objetivo avaliar a eficácia das medidas fixadas para evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos e potenciar os efeitos positivos, definindo, se necessário, a adoção de novas medidas.

Assim, a Pós-avaliação visa assegurar que os termos e as condições de aprovação de um projeto, estabelecidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) ou na Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), são efetivamente cumpridas.

A fase de pós-avaliação é gerida pela Autoridade de AIA, com a participação das entidades cujas competências o justifiquem ou que detenham conhecimento técnico relevante.

Tal como definido no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, a Pós-avaliação compreende três atividades fundamentais:

-    Análise dos relatórios de monitorização e de outra documentação relevante;

-    Realização de visitas ao local ou locais de implantação do projeto;

-    Realização de auditorias por verificadores qualificados pela APA.

 

A documentação é remetida à Autoridade de AIA nos termos aqui definidos.

 

Monitorização

Entende-se por «monitorização» o processo de observação e recolha sistemática de dados sobre o estado do ambiente ou sobre os efeitos ambientais de determinado projeto e a descrição periódica desses efeitos por meio de relatórios.

As monitorizações são realizadas pelo proponente em consonância com os Programas de Monitorização aprovados, sendo os respetivos relatórios enviados à Autoridade de AIA, que envolve as entidades competentes na sua apreciação. O modelo da Ficha resumo que acompanha o Relatório de Monitorização está disponível aqui.

Para a emissão dos pareceres sectoriais pelas entidades com competências específicas foi desenvolvido o Modelo de Parecer Sectorial.