Atribuições das Comissões Técnicas de Normalização

Instrumentos > Normalização > Atribuições das Comissões Técnicas de Normalização

As Comissões Técnicas de Normalização (CT) são órgãos técnicos, que visam a elaboração de documentos normativos e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios, e nos quais participam, em regime de voluntariado, entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu âmbito de actividades.

O Procedimento RPNP 030/2010 (Versão 1/2010), elaborado pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), na qualidade de Organismo Nacional de Normalização (ONN), que anula e substitui a Directiva CNQ 2/99, estabelece os requisitos gerais a que deve obedecer a constituição, reconhecimento e funcionamento de Comissões Técnicas de Normalização (CT). 

O Procedimento RPNP 030/2010 (Versão 1/2010) foi atualizado pelo RPNP 030/2014 (Versão 2/2014).