Atribuições das Comissões Técnicas de Normalização

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As Comissões Técnicas de Normalização (CT) são órgãos técnicos, que visam a elaboração de documentos normativos e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios, e nos quais participam, em regime de voluntariado, entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos pelo seu âmbito de actividades.

O Procedimento RPNP - 030/2010 Comissões Técnicas de Normalização (CT). Constituição, reconhecimento e funcionamento (Versão 1 /2010), elaborado pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), na qualidade de Organismo Nacional de Normalização (ONN), que anula e substitui a Directiva CNQ 2/99, estabelece os requisitos gerais a que deve obedecer a constituição, reconhecimento e funcionamento de Comissões Técnicas de Normalização (CT).