Funções do ONS/APA

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No âmbito do “Protocolo de Cooperação do Domínio da Normalização no Quadro do Sistema Português da Qualidade entre o IPQ e a APA”, foram estabelecidos objetivos a cumprir pela APA que se destacam:

  • Satisfazer os requisitos inerentes a um ONS dimensionado para o domínio que lhe foi atribuído, promovendo as ações necessárias e pautando a sua atividade pelas regras estabelecidas;

  • Avaliar, em cada momento, a atividade normativa levada a efeito nas instâncias europeias e internacionais, e bem assim a sua importância para os sectores económicos do País, por forma a garantir que as Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT), em funcionamento no seu domínio de intervenção, sejam as mais adequadas;

  • Assegurar o funcionamento produtivo das CT;

  • Avaliar o atual acervo normativo nacional, no seu domínio de reconhecimento, no sentido de o ajustar às reais necessidades de hoje, ditadas pelo interesse manifestado pelos vários sectores de atividade do País e pelas regras em vigor para a implementação de documentos normativos emanados das organizações europeias de normalização;

  •  Enquanto fiel depositário de toda a documentação importante remetida pelo IPQ para prossecução das atividades, conservá-la de forma apropriada e devidamente ordenada, durante um período mínimo de 5 anos;

  •  Assegurar a participação nacional, após credenciação pelo IPQ, nos órgãos técnicos adequados do Comité Europeu de Normalização (CEN), e da Organização Internacional de Normalização (ISO), cujo acompanhamento revista interesse para o domínio de intervenção em que está reconhecido.