Módulo LUA na Plataforma SILiAmb

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O Módulo LUA funciona a partir da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente alojada no portal da APA, e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedido de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidas.

Encontra-se disponível, desde o dia 25 de julho, na plataforma SILiAmb, a segunda fase do módulo Licenciamento Único de Ambiente - LUA.

Com a entrada em produção desta segunda fase, o módulo LUA no SILiAmb passa a compreender as seguintes funcionalidades:
Para o requerente, a possibilidade:

  • De submeter os pedidos de licenciamento de novas instalações;
  • De submeter os de pedidos de licenciamento de alteração de instalações que disponham de algum título emitido no domínio do ambiente;
  • De submeter os pedidos de renovação de licenças de ambiente já emitidas;
  • De submeter as respostas aos pedidos de elementos adicionais solicitados;
  • De acompanhamento dos processos de licenciamento submetidos;
  • De consultar o TUA - Título Único Ambiental.

Para a administração, a possibilidade:

  • De efetuar de forma desmaterializada a tramitação dos processos, incluindo a comunicação entre todas as entidades licenciadores no domínio do ambiente (APA e CCDR) envolvidas nos pedidos efetuados;
  • De efetuar os pedidos de elementos adicionais;
  • De realizar os procedimentos de consulta pública através da interoperabilidade entre o módulo LUA e a plataforma Participa;
  • De emissão do TUA.

Para apoio a dúvidas relacionadas com o preenchimento do módulo LUA, consulte o manual de apoio.

Manual de Apoio LUA

 

O Módulo LUA no SIliamb compreende duas etapas distintas:

1. Um simulador que permite a qualquer cidadão determinar qual ou quais os enquadramentos ambientais aplicáveis à situação que pretende licenciar. O simulador foi desenvolvido de forma dinâmica em função das respostas dadas às questões efetuadas e disponibiliza no final:

  • Os regimes ambientais aplicáveis;
  • A taxa aplicável por regime e por pedido;
  • O prazo de emissão por regime e por pedido;
  • A entidade licenciadora no domínio do ambiente.

 

Considerando que o LUA prevê a possibilidade de submissão de pedidos de forma faseada, o módulo LUA foi desenhado prevendo a possibilidade do requerente iniciar o procedimento de licenciamento com um determinado regime e após emissão do TUA, prosseguir com os restantes pedidos de licenciamento.

 

O simulador encontra-se desenvolvido para novos pedidos de licenciamento, para alterações a instalações/estabelecimentos existentes já licenciados e para renovações com e sem alteração de licenciamento. Na opção de alteração e renovação com alteração de licenciamento, o requerente responde na plataforma às questões colocadas, em função do que pretende alterar, e o simulador informa, qual ou quais as decisões ambientais que carecem de ser alteradas em função do pedido apresentado.

 

2. Um formulário é gerado de forma dinâmica em função dos resultados do simulador e do pedido efetivamente efetuado pelo requerente. A informação requerida (prevista nas portarias regulamentares) corresponde à totalidade da informação necessária para a emissão do TUA.

 

Os pedidos de Licenciamento Único no domínio do Ambiente são submetidos, de forma desmaterializada, diretamente no Módulo LUA do SILiAmb, ou através das plataformas eletrónicas do exercício da atividade económica (quando existam), através da interoperabilidade entre as plataformas envolvidas.

 

Atualmente, e considerando a existência da plataforma relativa ao regime de licenciamento industrial (SIR), a submissão dos pedidos é efetuadas via Balcão do empreendedor e encaminhados automaticamente para o Módulo LUA do SILiAmb.

Para os pedidos de Licenciamento Único de Ambiente efetuados no âmbito de regimes específicos, designadamente Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (REAP) foi estabelecido um procedimento transitório, até ao desenvolvimento da plataforma do exercício da atividade económica, que prevê o início do procedimento de licenciamento na respetiva entidade coordenadora, após submissão no Módulo LUA do SILiAmb - Nota Interpretativa Conjunta DGADR e APA (NREAP e LUA n.º 7/2015).

 

Através do Módulo LUA no SILiAmb, o requerente pode:

  • Aceder a um simulador que permite o enquadramento da sua atividade e ou instalação nos vários regimes ambientais aplicáveis, bem como o cálculo da taxa ambiental única correspondente;
  • Optar pelo licenciamento único ambiental integrado ou incluir apenas um ou mais atos de licenciamento;
  • Submeter o pedido após preenchimento do formulário eletrónico;
  • Acompanhar todas as fases processuais do LUA;
  • Obter o TUA.

 

Para uma melhor perceção de todo o procedimento LUA e sua tramitação foi desenvolvido um vídeo de apresentação do módulo LUA. Poderá visualiza-lo aqui.


Se necessitar de apoio no acesso ao SILiAmb deverá consultar https://apoiosiliamb.apambiente.pt/.