Taxa Ambiental Única

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O LUA prevê a criação de uma Taxa Ambiental Única (TAU), que compreende todas as taxas aplicáveis relativas aos vários regimes no domínio do ambiente. Assim, o procedimento de emissão do TUA está sujeito ao pagamento de uma TAU, a efetuar à ANLUA, com o pedido do TUA.

 

A Portaria n.º 332-B/2015, publicada a 5 de outubro, estabelece o valor da TAU, a sua cobrança, pagamento e afetação da respetiva receita, aplicável aos procedimentos ambientais previstos no regime LUA.

 

A TAU é calculada em função dos regimes de ambiente incluídos no pedido de licenciamento e corresponde ao somatório dos respetivos valores. No caso de pedido de LUA integrado, que inclua todos os regimes ambientais aplicáveis, o valor da TAU sofre uma redução de 25%.

Quando exista intervenção das entidades acreditadas no procedimento de LUA integrado, a redução no valor da TAU é de 15%.

 

Nos casos em que existe taxa única do exercício da atividade económica principal, a ANLUA informa a Entidade Coordenadora de exercício da atividade económica principal da mesma, para esta Entidade proceder à respetiva cobrança. Nas situações em que não existe taxa única do exercício da atividade económica principal, ou quando existe ECA, a TAU é cobrada pela ANLUA.