Título Único Ambiental

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O Título Único Ambiental (TUA) é um título eletrónico que reúne toda a informação relativa aos vários atos de licenciamento aplicáveis ao estabelecimento ou atividade em matéria de ambiente.

O TUA é emitido com a inscrição da primeira decisão favorável, sendo que as restantes decisões de deferimento e ou indeferimento são sempre averbadas no TUA existente à medida que são emitidas.

São inscritos neste título todas as licenças e autorizações concedidas, bem como as decisões jurídicas relativas as mesmas, assegurando assim o histórico ambiental do estabelecimento ou atividade.