Entidades Intervenientes

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No âmbito do regime LUA, intervêm um conjunto significativo de entidades, cujas competências e âmbito de atuação encontram-se consagrados no decreto-lei n.º 75/2015, de 11 de maio, nomeadamente:

  • Entidades licenciadoras e coordenadoras no domínio do ambiente.
  • Autoridade Nacional para o LUA (ANLUA).
  • Gestor do procedimento.
  • Entidades acreditadas.
  • Entidades com competências de fiscalização ou de inspeção.

 

Para ficar a conhecer as funções desempenhadas por essas entidades no contexto do regime jurídico LUA consulte os respetivos separadores nesta página.