Convenção OSPAR

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Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste 

www.ospar.org

A Convenção OSPAR é o mecanismo pelo qual 15 entidades europeias cooperam para proteger o ambiente marinho do Atlântico Nordeste.

As Partes Contratantes da Convenção OSPAR são: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e União Europeia.

Portugal ratificou a Convenção OSPAR através do Decreto-Lei nº 59/97 de 31 de Outubro.

As Partes Contratantes, em conformidade com as disposições da Convenção, comprometem-se a tomar todas as medidas possíveis para prevenir e eliminar a poluição e tomar as medidas necessárias para proteger a zona marítima contra os efeitos adversos das atividades humanas, de modo a salvaguardar a saúde humana e a preservação ecossistemas marinhos e, quando possível, recuperar as zonas marinhas que foram danificados. Para o efeito, as Partes Contratantes deverão, individualmente e em conjunto, adotar programas e medidas e harmonizar as suas políticas e estratégias

Em 1999 a Comissão OSPAR endossou uma proposta de um dos seus grupos de trabalho para a realização de um Projeto Piloto de Monitorização de Lixo Marinho em praias. Portugal, através do Laboratório de Referência do Ambiente, participou neste projeto piloto. Para a realização deste projeto piloto foram selecionadas as seguintes praias Barra (Ílhavo), Carcavelos, Duquesa (Cascais), Meia Praia, Batata, Camilo, D. Ana (Lagos). Entre 2001 e 2003 realizaram-se várias campanhas para identificação e recolha de materiais nas praias. Em 2004 foram também incluídas a praias: Cabedelo (Viana do Castelo) e Manta Rota. O resultado destas campanhas está compilado no Relatório do Projeto Piloto de Lixo Marinho em praias.

Com base neste estudo piloto e nas suas conclusões, a Convenção OSPAR desenvolveu um guia para monitorização do lixo marinho em praias. Este guia pretende ser uma ferramenta para a obtenção de dados sobre lixo marinho segundo uma metodologia padronizada. A monitorização efetuada de um modo uniforme e harmonizado permite uma interpretação inter-regional da situação do lixo marinho e comparação entre regiões. Em 2010, a Comissão OSPAR adotou “guidelines” para monitorização de lixo marinho em praias resultante do projeto piloto.

A APA retomou a monitorização de lixo marinho em praias, em Janeiro de 2013, para o efeito definiu um Programa de Monitorização do Lixo Marinho em praias ao longo da zona costeira nacional que contempla nove praias.