IRS para as ONGA

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A alteração legislativa, no quadro da reforma da fiscalidade verde, introduzida pelo artigo 11º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, à Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto das organizações não-governamentais de ambiente, permite a possibilidade destas organizações poderem usufruir do benefício fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais.