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Enquadramento

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Os sacos plásticos leves passam a estar sujeitos a uma contribuição (8 cêntimos +IVA) com o objetivo de promover um comportamento mais sustentável dos consumidores, dos produtores e dos comerciantes.

É objetivo desta taxa motivar os cidadãos para a redução do consumo de sacos plásticos para 50 sacos por pessoa, por ano, em 2015 e 35 sacos por pessoa, por ano, em 2016, alterando o cenário de 2014 em que, por pessoa, foram consumidos 466 sacos plásticos, por ano.

Parte da receita resultante servirá para reforçar o Fundo de Conservação da Natureza e financiar projetos nos municípios que integram áreas classificadas, nomeadamente, através do programa NATURAL.PT.