No contexto europeu

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No contexto europeu

 

A União Europeia (UE), preocupada com a saúde dos cidadãos, tem procurado contribuir para a proteção do ambiente e para a promoção da saúde e do bem-estar através da integração de políticas, estratégias, planos e programas afins.

A nova Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável da UE foi adotada no Conselho Europeu de junho de 2006. É uma estratégia enquadradora de todas as políticas comunitárias que estabelece como fazer face às necessidades das presentes gerações, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de gerirem as suas próprias necessidades. A Estratégia integra as vertentes económica, ambiental e social e define sete desafios chave: Alterações Climáticas e Energia limpa; Transportes Sustentáveis; Consumo e Produção Sustentáveis; Conservação e Gestão dos Recursos Naturais; Saúde Pública; Inclusão Social, Demografia e Migração; Pobreza Global. Constata-se que existe uma indicação inequívoca da importância conferida aos impactes do ambiente na saúde pública.

Neste contexto, salientam-se também os objetivos e domínios prioritários de ação em matéria de ambiente, saúde e qualidade de vida do 6º Programa Comunitário de Ação em matéria de Ambiente (2002–2012), destacando-se o de “compreender melhor as ameaças que pesam sobre o ambiente e a saúde humana, a fim de atuar no sentido de prevenir e reduzir essas ameaças”.

A Estratégia de Saúde da UE explanada no documento "White Paper / Together for Health: A Strategic Approach for the EU 2008-2013" visa abordar não só aspetos específicos de saúde como também aspetos mais amplos como a “saúde em todas as políticas”, que inevitavelmente inclui as políticas de ambiente. Também o Programa de Ação Comunitária no domínio da Saúde Pública (2003-2008)e o posterior Programa 2008-2013 encaram o ambiente como um dos principais fatores condicionantes da saúde, incentivando à promoção de ambientes que conduzam a estilos de vida saudáveis e à prevenção de doenças.

 

Comissão Europeia

Como é sabido, a Comissão Europeia (CE) para além de representar e defender os interesses da Europa no seu conjunto, prepara os projetos de legislação europeia e assegura a execução das políticas e dos fundos da UE. Muitos diplomas legais comunitários fornecem o enquadramento necessário para a aplicação dos instrumentos políticos que suportam as atividades da UE no sentido de limitar as ameaças ambientais para a saúde humana. São disso exemplos, relevantes, no contexto Ambiente e Saúde, a Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000), a Diretiva Quadro relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio) e o Regulamento REACH - Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals.

Em matéria de Ambiente e Saúde, a CE adota uma abordagem integrada e fomenta a participação de todas as partes interessadas na formulação de políticas, designadamente através dos seguintes instrumentos:

·         Estratégia Europeia de Ambiente e Saúde;

·         Plano de Ação Europeu Ambiente e Saúde 2004–2010.

A Estratégia Europeia de Ambiente e Saúde adotada em junho de 2003, com especial enfoque nas crianças, visa promover a elaboração e a implementação de políticas eficazes em matéria de ambiente e das questões de saúde associadas, em particular:

·         Reduzir os encargos resultantes das doenças causadas por fatores ambientais na UE;

·         Identificar e prevenir novas ameaças à saúde causadas por fatores ambientais na UE;

·         Reforçar a capacidade da UE para a formulação de políticas nesta área.


A 9 de junho de 2004 foi adotado o “Plano de Ação Europeu Ambiente e Saúde 2004-2010”, relativo ao primeiro ciclo de implementação da Estratégia Europeia, que sublinha a necessidade de se obter a informação necessária nas diversas vertentes de Ambiente e Saúde, assim como o reforço da investigação no domínio do ambiente e da saúde, com o principal objetivo de tornar mais eficiente a avaliação do impacte ambiental na saúde humana. O Plano suporta-se no Fórum Consultivo Europeu de Ambiente e Saúde e centra a sua ação nas relações causais entre fatores de risco ambientais e doenças prioritárias: doenças respiratórias, anomalias de desenvolvimento neurológico, cancro e efeitos de desregulação endócrina. Neste âmbito, são de salientar dois documentos de análise da implementação do Plano de Ação:

·         Mid Term Review of the European Environment and Health Action Plan 2004-2010;

·        Progress Report on the implementation of the "European Environment and Health Action Plan 2004-2010.

O objetivo da Estratégia é também alcançado através do desenvolvimento de atividades realizadas por grupos de trabalho que envolvem, designadamente, peritos de organizações, médicos, investigadores, ONGs e a comunidade empresarial.

A CE trabalha em estreita articulação com a Organização Mundial da Saúde (OMS – videNo contexto internacional”) e com a Agência Europeia do Ambiente (AEA).

  

Conselho Europeu

 O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia. Sob Presidência Portuguesa da UE, foram preparadas as Conclusões do Conselho “Ambiente e Saúde”, adotadas no Conselho de Ministros do Ambiente de dezembro de 2007, estabelecendo os compromissos e prioridades da UE neste domínio. Em dezembro de 2010, no Conselho de Ministros do Ambiente sob Presidência Belga, foram adotadas as Conclusões do Conselho “Improving environmental policy instruments, das quais se destaca o convite realizado à CE para preparar o segundo Plano de Ação Europeu Ambiente e Saúde.

  

Agência Europeia do Ambiente

 Das atividades da AEA é de destacar o trabalho desenvolvido no âmbito do Relatório “O Ambiente na Europa – Situação e Perspectiva 2010(SOER 2010), que tem por objetivo proporcionar análises e reflexões sobre a situação, as tendências e as perspetivas em matéria de ambiente na Europa, fornecendo ainda uma indicação das lacunas de conhecimento e das incertezas que persistem, a fim de promover discussões e decisões sobre questões políticas e sociais cruciais. De realçar, que o Relatório síntese SOER 2010 dedica o capítulo 5 à temática “Ambiente, Saúde e Qualidade de Vida”.

 

Documentos

 

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