Legislação aplicável - OGM

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Diretiva (UE) 2018/350, da Comissão, de 8 de março, que altera a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação dos riscos ambientais de organismos geneticamente modificados.

Diretiva 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março. JO L n.º 106 de 17/03/2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho.

Decisão da Comissão n.º 2002/623/CE, de 24 de Julho. JO l. n.º 200, de 30/07/02, que estabelece notas de orientação destinadas a complementar o anexo II da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho.

Decisão do Conselho n.º 2002/811/CE, de 03 de Outubro. JO L n.º 280, de 18/10/2002, que estabelece notas de orientação destinadas a completar o anexo VII da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a diretiva 90/220/CEE do Conselho.

Decisão do Conselho n.º 2002/812/CE, de 03 de Outubro. JO L n.º 280, de 18/10/2002, que estabelece nos termos da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à colocação no mercado de organismos geneticamente modificados enquanto produtos ou componentes de produtos.

Decisão do Conselho n.º 2002/813/CE, de 03 de Outubro. JO L n.º 280, de 18/10/2002, que estabelece nos termos da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para outros fins que não a colocação no mercado.

Regulamento (CE) n.º 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro. JO L n.º 268, de 18/10/2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Diretiva 2001/18/CE.

Decisão da Comissão n.º 2003/701/CE, de 29 de Setembro. JO L n.º 254, de 08/10/2003, que estabelece nos termos da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo para apresentação dos resultados da libertação deliberada no ambiente de plantas superiores geneticamente modificadas para outros fins que não a colocação no mercado.

Regulamento (CE) n.º 65/2004, da Comissão, de 14 de Janeiro. JO L n.º 10, de 16/01/2004, que estabelece um sistema para criação e atribuição de identificadores únicos aos organismos geneticamente modificados;

Decisão da Comissão n.º 2004/204/CE, de 23 de Fevereiro. JO L n.º 65, de 03/03/2004, estabelece as regras de funcionamento dos registos, tendo em vista o registo de informações sobre as modificações genéticas de OGM, previstas na Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; 

Recomendação da Comissão n.º 2004/787/CE, de 04 de Outubro. JO L n.º 348, de 24/11/2004, relativa a orientações técnicas para a colheita de mostras e a deteção de OGM e de matérias produzidas a partir de OGM, enquanto produtos ou incorporados em produtos, no quadro do Regulamento (CE) n.º 1830/2003.

 

 

Documentos

Diretiva 2001/18/CE, de 12 de Março

relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho.

 

Decreto-lei n.º 72/2003, de 10 de Abril

regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março

 

Decreto-lei n.º 164/2004, de 3 de julho

altera o Decreto-lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, de acordo com os Regulamentos (CE) n.ºs 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro


Decreto-lei n.º 154/2019, de 18 de outubro

altera o Decreto-lei n.º 72/2003, de 10 de abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) n.º 2018/350, da Comissão, de 8 de março