Subproduto

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O conceito de subproduto é aplicável a substâncias ou objetos que resultam de um processo produtivo cujo principal objetivo não seja a sua produção (resíduo de produção), e que são utilizados diretamente, sem qualquer outro processamento, que não seja o da prática industrial normal.

A nível comunitário este conceito foi regulamentado com a publicação da Diretiva Quadro Resíduos (DQR) que define, no seu artigo 5.º, as quatro condições segundo as quais uma substância ou objeto, pode ser considerado um subproduto.

A nível nacional, o conceito de subproduto encontra-se regulado no artigo 44.º-A do Regime Geral de Gestão de Resíduos (Diploma RGGR) que transpõe para a ordem jurídica interna a DQR, encontrando-se elencadas no seu n.º 1 as quatro condições a verificar cumulativamente:

  1. Existir a certeza de posterior utilização da substância ou objeto;
  2. A substância ou objeto poder ser utilizado diretamente, sem qualquer outro processamento que não seja o da prática industrial normal;
  3. A produção da substância ou objeto ser parte integrante de um processo produtivo; e
  4. A substância ou objeto cumprir os requisitos relevantes como produto em matéria ambiental e de proteção da saúde e não acarretar impactes globalmente adversos do ponto de vista ambiental ou da saúde humana, face à posterior utilização específica.

Verificadas as condições, um resíduo de produção pode ser considerado um subproduto, não se encontrando desta forma sujeito às regras relativas à gestão de resíduos.

O pedido de classificação deverá ser efetuado pelos interessados, através das associações setoriais ou individualmente, junto da Agência Portuguesa do Ambiente através da submissão do “Formulário de Pedido de Classificação de Subproduto”. Este documento em formato word pode ser descarregado do portal de internet da APA devendo ser entregue em formato de papel devidamente datado e assinado.

O pedido, devidamente instruído, é avaliado no prazo de 90 dias, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º-A do Diploma RGGR, e pela submissão do mesmo é devida uma taxa de 5.000 €, a liquidar pelo proponente aquando da receção do Documento Único de Cobrança (DUC), a emitir pela APA.

O conceito de subproduto não se aplica a resíduos excluídos do âmbito do RGGR, nos termos do n.º 2 do artigo 2º. Não se aplica, ainda, a resíduos de consumo gerados na atividade produtiva (ex. embalagens vazias).

Previamente à submissão do formulário é essencial que seja avaliado se a substância ou objeto tem potencial para ser classificada como subproduto. Esta avaliação deverá ser efetuada tendo em consideração o seguinte fluxograma de decisão:


Os critérios a serem considerados pela APA para verificação de cada uma das condições acima referidas encontram-se elencados no documento “Critérios gerais para classificação de subproduto”.

As decisões de classificação de subprodutos emitidas pela ANR, cujos pedidos foram efetuados previamente à publicação do Decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho, encontram-se publicados aqui.

As decisões de classificação de subproduto posteriores à publicação do Decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho encontram-se listadas na seguinte tabela:

  

N.º da Declaração de Subproduto

Data

Operador/ Associação que obteve a classificação de Subproduto

Designação do Subproduto

Categoria

Processo onde é produzida

Utilização futura

Observações

1/2014

20.08.2014

Colep Portugal, S.A.

Folha de Flandres Diversa

Metais

Fabrico de embalagens metálicas ligeiras

Fabrico de embalagens metálicas, objetos de decoração e brinquedos

 

2/2014

23.12.2014

ANIPC - Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão

Aparas de papel /cartão e embalagens de papel/cartão não conformes

Papel e Cartão

Indústria de transformação de papel e cartão (ver Obs.)

Indústria de fabrico de papel e cartão

Lista das empresas de transformação de papel e cartão a quem se aplica a decisão de subproduto

3/2015

26.03.2015

Gofoam - Indústria e Transformação Espuma, Lda.

 

Aparas de espuma de poliuretano

Plástico

Fabrico de espuma de poliuretano

Enchimento de almofadas, produção de aglomerado de espuma e fabrico de painéis de isolamento acústico

 

4/2015

20.04.2015

Adreta Plásticos, S.A.

Desperdícios em PVC/PP e Desperdícios em PP

Plástico

Fabrico de artigos em plástico

Fabrico de artigos em plástico

 

5/2015

26.05.2015

Sapa Extrusion Avintes, S.A.

Bases de Decapagem - Soluções de hidróxido de sódio saturadas de aluminato de sódio

Química

Indústria de Extrusão de Alumínio

Fabrico de Aluminato de Sódio e Zeólitas

 

6/2015

31.08.2015

Nutre Indústrias Alimentares, S.A.

Desperdícios da pasta de soja e barras de cereais

Alimentar

Fabrico de bens alimentares

Fabrico de alimentos para animais

  

7/2016

13.10.2016

Siderurgia Nacional, S.A.

Calamina

Metais

Produção e Transformação de Aço

Vários processos
(Ver Declaração)

 

8/2017

28.04.2017

EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.

Escória

Energia

Produção de eletricidade 

Vários Processos

(ver declaração)

 

 

9/2017

  16.08.2017 APICER -  Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria   Desperdícios Cerâmicos Cerâmica   Fabrico de produtos cerâmicos 
Vários Processos
 

(ver declaração)

 Lista das empresas de produtos cerâmicos associadas da APICER

10/2017

 23.10. 2017 CELPA, Associação da Indústria Papeleira Areias de Caldeiras a Biomassa de Leito Fluidizado Energia/Pasta de Papel Produção de eletricidade associada a unidades de produção de pasta de papel
Pavimentação  e Fabrico de materiais para construção (cimento, argamassas)

Listagem das empresas produtoras do subproduto

11/2017

 24.10.2017 Couro Azul - Indústria e Comércio de Couros, S.A. Recortes de pele acabada Wet-White Curtumes Curtimenta e acabamento de peles inteiras de bovino
Fabrico de calçado e de marroquinaria

 

12/2018

 05.06.2018 Fima Olá – Produtos Alimentares, S.A. Desperdícios de cone de bolacha Alimentar Fabrico de Gelados
Fabrico de alimentos para animais

 

 

13/2018

 31.07.2018 Embraer Portugal Estruturas Metálicas, S.A. Limalha de alumínio e sobras de peças/placas de alumínio Metais Fabrico de componentes para a indústria aeronáutica
Produção e Transformação de Metais

 

14/2019

 03.07.2019 SOVENA Portugal Consumer Goods, S.A. Bolos de Filtração Indústria Alimentar Refinação de óleos vegetais e preparação de lotes de azeite
Indústria de alimentação animal, indústria de produção de biodiesel e indústria Cosmética
  

15/2019

 20.08.2019

SOVENA Oilseeds Portugal, S.A.

e

SOVENA Consumer Goods, S.A.

 Massas de neutralização   Indústria Alimentar Refinação de óleos vegetais 

Indústria oleoquímica  e indústria cosmética 

  
16/2019   20.08.2019  SOVENA Oilseeds Portugal, S.A.

e

SOVENA Consumer Goods, S.A.

Ceras

Indústria Alimentar

  Refinação de óleos vegetais Indústria oleoquímica e indústria cosmética   
17/2019 15.11.2019

SOVENA Oilseeds Portugal, S.A.

e

SOVENA Consumer Goods, S.A.
 Destilados de desodorização  Indústria Alimentar Refinação de óleos vegetais  Indústria química, Indústria cosmética e Produção de biodiesel.   
18/2019 31.10.2019
Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A. (Refinaria de Sines)

 
Catalisador exausto FCC   Indústria petrolífera Fabricação de produtos petrolíferos  Fabrico de argamassas   
19/2019 15.01.2020
CELPA – Associação da Indústria Papeleira
 Lamas de carbonato Pasta de papel Produção de pasta de papel Produção de cal para incorporação no processo de produção de pasta de papel A entidade produtora do subproduto é a  CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, S.A.
20/2020 12.05.2020 
Grupo económico Mortextile 
 Desperdícios têxteis provenientes das operações de tecelagem, corte, ultimação e confeção Indústria têxtil Tecelagem, corte e confeção de artigos têxteis Vários processos
(Ver Declaração) 		  Lista das fábricas do setor têxtil produtoras de desperdícios têxteis
21/2020 23.05.2020   SOVENA Oilseeds Portugal, S.A.  Ácidos gordos destilados  Indústria Alimentar Refinação de óleos vegetais   Produção de biodiesel