Gestão de Resíduos Urbanos

Políticas > Resíduos > Gestão de Resíduos Urbanos

Em Portugal, a definição de Resíduo Urbano tem evoluído no que se refere à sua abrangência. Assim o Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 setembro apenas considerava como resíduos urbanos “os resíduos domésticos ou outros resíduos semelhantes, em razão da sua natureza ou composição, nomeadamente os provenientes do sector de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde, desde que, em qualquer dos casos, a produção diária não exceda 1100 l por produtor”.

Entretanto, o atual Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), consubstanciado no Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, prevê um conceito mais alargado, abrangendo todos os resíduos semelhantes aos resíduos domésticos, independentemente dos quantitativos diários produzidos. A definição atualmente em vigor é a seguinte: "resíduo proveniente de habitações, bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações".

Assim, são considerados resíduos urbanos os resíduos produzidos:

a)    pelos agregados familiares (resíduos domésticos)

b)    por pequenos produtores de resíduos semelhantes (produção diária inferior a 1.100 l)

c)     por grandes produtores de resíduos semelhantes (produção diária igual ou superior a 1.100 l)

Assim, apenas existe diferenciação no que diz respeito à responsabilidade de gestão, cabendo a mesma aos municípios no caso de produções diárias inferior a 1100 litros e aos respetivos produtores nos restantes casos (normalmente designados por "grandes produtores").

A caraterização física de resíduos urbanos é efetuada de acordo com o previsto na portaria Portaria n.º 851/2009 que entrou em vigor a 8 de Agosto. Este documento estabelece as especificaçõe técnicas aplicáveis, a periodicidade de amostragens, e inclusive a aplicação do agravamento da TGR previsto no RGGR (aos resíduos recicláveis depositados em aterro, incinerados ou coincinerados), bem como o modo de reporte da informação à Autoridade Nacional de Resíduos.

A classificação dos resíduos urbanos é sempre efetuada de acordo com a Lista Europeia de Resíduos (LER), publicada através da Decisão 2014/955/UE,que altera a Decisão 2000/532/CE, referida no artigo 7.º da Diretiva 2008/98/CE.

Assim, consideram-se “resíduos urbanos” os resíduos constantes no capítulo 20 - Resíduos urbanos e equiparados (resíduos domésticos, do comércio, indústria e serviços), incluindo as frações recolhidas seletivamente.

Podem também ser classificados como resíduos urbanos os resíduos constantes no capítulo 15 01 - Resíduos de embalagens/ Embalagens (incluindo resíduos urbanos e equiparados de embalagens, recolhidos separadamente), desde que sejam provenientes dos agregados familiares (resíduos domésticos) ou semelhantes a estes, provenientes dos sectores dos serviços, industria ou estabelecimentos comerciais.

Os fluxos de resíduos abrangidos por legislação específica classificados com os códigos da LER do capítulo 20 integram também a definição de resíduos urbanos:

a)     Resíduos de embalagens (ERE) (incluem todos os resíduos classificados na LER 15 01)

b)    Pilhas portáteis (LER 20 01 33 e 20 01 34*)

c)     Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (LER 20 01 21*, 20 01 23*, 20 01 35* e 20 01 36)

d)    Óleos alimentares usados (OAU) (LER 20 01 25)

Considera-se que os veículos em fim de vida (VFV), os óleos usados (OU), os pneus usados, as baterias e os resíduos de construção e demolição (RCD) não apresentam enquadramento nos resíduos urbanos. Não obstante, associado ao setor da construção há lugar à produção de resíduos semelhantes aos urbanos, como sejam os resíduos provenientes de escritórios localizados nas obras.