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MTR-LL

Políticas > Resíduos > Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) > MTR-LL

Desmaterialização dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos da “Lista Laranja” (MTR-LL)

O módulo MTR-LL da plataforma SILIAMB desmaterializa a comunicação dos movimentos dos processos de notificação, dando cumprimento do disposto nos Artigos 15.º e 16.º do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 de forma rápida e eficaz.

É através do SILIAMB que o notificador, destinatário e instalação de valorização ou eliminação procedem de forma eletrónica á:

-        Informação prévia do início efetivo da transferência de resíduos;

-        Confirmação da sua receção;

-        Confirmação da eliminação ou valorização intermédia e/ou final.

Na sua forma atual o módulo MTR-LL apenas desmaterializa a comunicação dos movimentos dos processos de notificação. A tramitação dos documentos de instrução e análise processual, bem como a comunicação de movimentos às restantes autoridades competentes mantém-se nos moldes anteriores. A APA encontra-se a trabalhar no sentido de avançar a desmaterialização bem como a ligação a sistemas europeus semelhantes.

O manual de utilizador para o Módulo MTR-LL pode ser consultado aqui (versão em português) ou  aqui (versão em inglês), atualizados a 30 de junho.