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MRRU

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 Mapa de Registo de Resíduos Urbanos (MRRU)

 

Este é o módulo do SIRER de preenchimento exclusivo e obrigatório para que as entidades responsáveis pela gestão dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) possam dar cumprimento ao disposto no Regulamento Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) na alínea e) do n.º 1 do Artº 48º do Decreto-Lei N.º 178/2006, alterado através do Decreto-Lei N.º 73/2011, de 17 de Junho.

O MRRU é muito diferente do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) em âmbito e detalhe da informação a reportar. Tem também uma periodicidade diferente de reporte, dado que o seu preenchimento é mensal e incremental: os formulários devem ser preenchidos até ao termo do mês seguinte a que respeitam os dados, pelos responsáveis dos estabelecimentos e/ou organizações registados no SILiAmb.

Os formulários que compõem o MRRU são específicos para a atividade desenvolvida pelos SGRU, incidindo o seu conteúdo na atividade de gestão de resíduos urbanos objeto de licença ou autorização.

Para outras áreas (p.e. gestão de VFV e RCD e resíduos não-urbanos) os SGRU preenchem de forma complementar o MIRR.

O MRRU é um mapa constituído por 7 categorias de formulários, encontrando-se estes por sua vez, subdivididos num total de 25 formulários. Na lista seguinte apresentam-se as tipologias de formulários existentes, bem como a sua descrição resumida.

 

Formulários

 O MRRU é um mapa constituído por vários formulários:

 A acessibilidade e obrigatoriedade de preenchimento dos formulários depende do enquadramento MRRU de cada estabelecimento da organização (SGRU). Assim, é possível visualizar na tabela seguinte, os formulários a preencher de acordo com os enquadramentos MRRU disponíveis: 

 O enquadramento dos estabelecimentos é feito pela APA de acordo com os perfis disponíveis, sendo este o panorama atual nos 23 SGRU em Portugal Continental e 1 na Região Autónoma da Madeira.

 

 

 Os SGRU podem consultar aqui o Guia de Apoio ao preenchimento do MRRU.