Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)

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O SIRER é um sistema de informação apenas sobre resíduos, composto por módulos que funcionam no SILIAMB, nomeadamente:

  • MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos: preencher por produtores, transportadores, comerciantes/corretores e operadores de tratamento de resíduos, desde que abrangidos pela obrigação legal (ver abaixo)
  • MRRU - Mapa Registo de Resíduos Urbanos: a preencher pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)
  • SILOGR – Sistema de Informação de Operadores de Gestão de Resíduos: um diretório dos operadores de tratamento de resíduos licenciados
  • MTR-LV – Desmaterialização dos Anexos VII de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos (“lista verde”), apenas para saídas de Portugal
  • MTR-LL - Desmaterialização dos movimentos das notificações MTR (“lista laranja”)
  • E-GAR – Desmaterialização das Guias de Acompanhamento de Resíduos

SIRER

O SIRER pode ser servido por qualquer plataforma eletrónica ou tecnologia, sendo que anteriormente os módulos MRRU, MIRR e SILOGR funcionavam na plataforma SIRAPA, tal como anteriormente a isso funcionaram na plataforma SGIR.

A atual plataforma SILIAMB permite aos cidadãos interagirem com esta Agência em outros temas para além dos resíduos, em assuntos tão diversos como licenciamentos, recursos hídricos e emissões atmosféricas. Conta presentemente com cerca de 50 mil utilizadores ativos.

 SILIAMB

Os módulos MIRR e MRRU são de preenchimento periódico obrigatório para cumprimento de obrigações legais de reporte, decorrente do Artº48º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho e da Portaria n.º 289/2015 de 17 de setembro (Regulamento SIRER).

É o perfil SILIAMB do utilizador que determina o acesso aos módulos SIRER.

O SIRER está permanente em evolução e crescimento, seja através da adição de novos módulos ou da melhoria dos módulos existentes.

Os dados recolhidos no SIRER são essenciais para o planeamento nacional em resíduos, avaliação do resultado das políticas, aferição do desempenho dos SGRU, reportes comunitários e para o cálculo da TGR.

Os dados SIRER fornecidos ao Instituto Nacional de Estatística (INE) - ao abrigo de um protocolo firmado com a APA e do n.º2 do Art.º 10º do Regulamento SIRER - constituem a base para as estatísticas nacionais sobre resíduos. No âmbito do sistema estatístico nacional cumpre ao INE fazer a divulgação da informação sintética e agregada sem prejuízo da APA disponibilizar informação complementar mais detalhada.

A APA, I. P. faculta o acesso aos dados às entidades inspetivas e fiscalizadoras em matéria de resíduos, periodicamente e à solicitação, tal como previsto no n.º1 do Artº 10º do Regulamento SIRER.