Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU)

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Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2014-2020 (PERSU 2020)

O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), aprovado em 1997, configurou um instrumento de planeamento de referência na área dos resíduos urbanos (RU), que proporcionou a implementação de um conjunto de ações que se revelaram fundamentais na concretização da política de resíduos urbanos na altura preconizada.

Em 2007 foi aprovado, através da Portaria n.º 187/2007, de 12 de fevereiro, o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2007 a 2016 (PERSU II), que dá continuidade à política de gestão de resíduos, tendo em atenção as novas exigências entretanto formuladas a nível nacional e comunitário, assegurando, designadamente, o cumprimento dos objetivos comunitários em matéria de desvio de resíduos urbanos biodegradáveis de aterro e de reciclagem e valorização de resíduos de embalagens, e procurando colmatar as limitações apontadas à execução do PERSU I.

Em cumprimento do disposto no número 2 da Portaria supra referida, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) elabora relatórios anuais de acompanhamento deste Plano Estratégico.

Na sequência e em complemento do PERSU II, foi aprovada a Estratégia para os Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR), através do Despacho n.º 21295/2009, de 26 de agosto, dos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação.)

Face às alterações ocorridas a nível dos sistemas de gestão de resíduos, à estratégia, objetivos e metas comunitárias entretanto definidas e à necessidade de alinhamento da política nacional de RU com a referida estratégia para cumprimento das metas, considerou-se essencial proceder à revisão do PERSU II.

O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) para o período 2014-2020 foi aprovado, pela Portaria n.º 187-A/2014, publicada em DR (I Série) n.º 179, de 17 de setembro. Consulte aqui o documento e aqui a errata.

A estratégia para os resíduos, preconizada neste Plano, é assumida mantendo o objetivo de garantir um alto nível de proteção ambiental e da saúde humana, através do uso de processos, tecnologias e infraestruturas adequadas. Promove ainda a minimização da produção e da perigosidade dos resíduos e procura integra-los nos processos produtivos como materiais secundários por forma a reduzir os impactes da extração de recursos naturais e assegurar os recursos essenciais às nossas economias, ao mesmo tempo que se criam oportunidades de desenvolvimento económico e de emprego.

O PERSU 2020 define a política, orientações e prioridades para os resíduos urbanos, geridos no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos urbanos:

  • Resíduos geridos como recursos endógenos, minimizando os seus impactes ambientais e aproveitando o seu valor socioeconómico.
  • Eficiência na utilização e gestão dos recursos primários e secundários, dissociando o crescimento económico do consumo de materiais e da produção de resíduos.
  • Eliminação progressiva da deposição de resíduos em aterro, com vista à erradicação da deposição direta de RU em aterro até 2030.
  • Aproveitamento do potencial do setor dos RU para estimular economias locais e a economia nacional: uma atividade de valor acrescentado para as pessoas, para as autarquias e para as empresas, com capacidade de internacionalização, no quadro de uma economia verde.
  • Envolvimento direto do cidadão na estratégia dos RU, apostando -se na informação e em facilitar a redução da produção e a separação, tendo em vista a reciclagem.

O PERSU 2020 engloba assim o Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos, revogando o Despacho n.º 3227/2010, de 22 de fevereiro, relativamente à sua aplicação a Portugal Continental.

 A par da elaboração do PERSU 2020 decorreu o procedimento de avaliação ambiental, que visou assegurar a integração das considerações ambientais neste Plano previamente à sua aprovação.

Encontram-se disponíveis para consulta o Relatório Ambiental, o Relatório de Consulta e a Declaração Ambiental.

 

Grupo de Apoio à Gestão (GAG)

A Portaria n.º 187-A/2014 criou o Grupo de Apoio à Gestão do PERSU 2020 para acompanhamento e monitorização da implementação deste Plano, sendo as suas atribuições, constituição e funcionamento estabelecidos no Despacho n.º 12571/2014 do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente publicado a 9 de outubro de 2014.

O GAG é composto por 11 elementos: quatro da APA, um de cada CCDR e dois do Governo, sendo os seus trabalhos acompanhados - em permanência pela ERSAR , a convite do GAG, por outras entidades, de acordo com a pertinência dos temas discutidos.

Das tarefas atribuídas ao GAG, considerou-se prioritário abordar aquelas cujo prazo é mais curto e se encontra definido no PERSU 2020.

Assim, destaca-se o estabelecimento das metas intercalares diferenciadas ao nível dos sistemas de gestão de resíduos urbanos:

  • Retomas da recolha seletiva;
  • Preparação para reutilização e reciclagem;
  • Deposição de RUB em aterro.

Esta tarefa foi terminada com o envio, de uma proposta de metas intercalares ao gabinete do Secretário de Estado do Ambiente que foram posteriormente aprovadas e publicadas em Diário da República. Consulte aqui a metodologia utilizada para definição das metas intercalares.

Outra tarefa essencial era a definição dos critérios e estrutura para os Planos de Ação dos sistemas e municípios que efetuem recolha seletiva.

Esta tarefa também foi já concluída, estando os referidos documentos (procedimentos e estrutura) em anexo a esta página.

O arranque dos trabalhos do GAG ocorreu no dia 14 de novembro. Por forma a possibilitar o acompanhamento público dos trabalhos deste Grupo disponibilizam-se as Agendas e Atas das reuniões realizadas.

 

Data

Agenda

14-11-2014

Documento

16-12-2014

Documento

23-02-2015

Discussão das metas intercalares

13-03-2015

Aprovação de proposta de metas intercalares