Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares (PERH)

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Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 2011- 2016 (PERH 2011- 2016

O Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares (PERH) 1999-2005, o primeiro na área dos resíduos hospitalares em termos nacionais, foi aprovado em 1999, através do Despacho Conjunto n.º 761/99, de 31 de agosto.

Finda a sua vigência, e mantendo-se a necessidade de assegurar uma gestão adequada deste tipo de resíduos pelos riscos potenciais associados e perigosidade intrínseca, para a saúde e para o ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direcção-Geral da Saúde e a Direcção-Geral de Veterinária procederam à revisão do PERH para o período de 2011-2016, alargando, face ao atual enquadramento, a sua abrangência à vertente da saúde animal. O Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 2011-2016 (PERH 2011-2016), aprovado pela Portaria n.º 43/2011, de 20 de janeiro, teve em consideração os objetivos programáticos e os planos de ação fixados para o período anterior, de 1999 a 2005, procedendo à sua avaliação, no sentido de lhe dar a necessária continuidade, com uma visão ajustada ao contexto atual e perspetivas futuras.

O PERH 2011-2016 foi alicerçado nos princípios enunciados no quadro legal comunitário e nacional aplicável, salientando-se o Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, no sentido de reforçar as medidas em matéria de prevenção de resíduos hospitalares, introduzindo a abordagem do ciclo de vida dos produtos e materiais e não apenas a fase de gestão do resíduo, colocando a tónica na redução dos impactes ambientais resultantes da produção e gestão de resíduos, e fortalecendo a noção do valor económico associado aos mesmos. Incorpora ainda o incentivo à valorização dos resíduos e utilização dos materiais resultantes da valorização, no sentido da eliminação constituir a última opção de gestão considerada. A salvaguarda da proteção da saúde humana na perspetiva da prevenção da doença e promoção da saúde é uma preocupação também patente em todo o processo de gestão desta tipologia de resíduos. De notar que a estratégia do PERH 2011-2016 pressupõe o reforço e convergência de sinergias por parte dos diferentes stakeholders visando uma efetiva implementação do Plano, num entendimento assumido de responsabilidade partilhada.

Os objetivos e ações deste Plano foram ancorados em cinco Eixos Estratégicos, a saber:

  • Eixo I – Prevenção;
  • Eixo II – Informação, Conhecimento e Inovação;
  • Eixo III – Sensibilização, Formação e Educação;
  • Eixo IV – Operacionalização da Gestão;
  • Eixo V – Acompanhamento e Controlo.

A elaboração do PERH foi acompanhada da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho. Da consulta pública foram recebidos contributos de cidadãos a título individual, entidades públicas e associações.)