Prevenção de Resíduos

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Prevenção de Resíduos

 

A nível comunitário, a prevenção da produção de resíduos está enquadrada na Estratégia Temática para a Prevenção e Reciclagem de Resíduos e no disposto na Diretiva Quadro “Resíduos” (Diretiva 2008/98/CE), nomeadamente no artigo 29º que estabelece a necessidade da criação de programas de prevenção de resíduos, constituindo-se assim como uma prioridade nas políticas ambientais em Portugal. O PERSU 2020 - Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos, instrumento estratégico da gestão de resíduos urbanos para o período de 2014-2020 atualizou e integrou o Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU).

De facto, a prevenção da produção e perigosidade dos RU é fundamental, devendo envolver cidadãos, instituições e os sistemas de gestão na adoção de medidas antes de uma substância, material ou produto se ter transformado em resíduo, por forma a reduzir a quantidade de resíduos, os impactes negativos no ambiente e na saúde humana resultantes dos resíduos produzidos ou o teor de substâncias nocivas presentes nos materiais e nos produtos. Neste contexto, o plano define metas nacionais de prevenção de RU e apresenta medidas associadas à prossecução desse objetivo (subcapítulo 7.1 e anexo I).

Concretamente, o PERSU 2020 estabelece as seguintes metas de prevenção de resíduos:

-Até 31 de dezembro de 2016, alcançar uma redução mínima da produção de resíduos por habitante de 7,6% em peso relativamente ao valor verificado em 2012;

-Até 31 de dezembro de 2020, alcançar na redução mínima da produção de resíduos por habitante de 10% em peso relativamente ao valor verificado em 2012.

 

Exemplos práticos de prevenção de produção de resíduos:

Gestão de roupa usada - Reutilização.