Proteção da Camada de Ozono

Políticas > Proteção da Camada de Ozono

O ozono (O3) que existe na atmosfera localiza-se essencialmente na estratosfera, entre 10 a 50 Km acima da superfície terrestre, observando-se as maiores concentrações a altitudes aproximadamente entre 15 e 35 Km, constituindo o que se convencionou chamar a "Camada de Ozono".

A proteção da Camada de Ozono é fundamental para assegurar a vida na Terra, uma vez que o ozono estratosférico tem a capacidade de absorver grande parte da radiação ultravioleta B (UV-B), radiação solar que pode provocar efeitos nocivos (ou até mesmo letais) nos seres vivos, ameaçando assim a saúde humana e o ambiente.

Nestes termos, o problema foi encarado globalmente no sentido de se introduzirem medidas tendentes a reduzir a produção e uso de substâncias que destroem a Camada de Ozono (Ozone Depleting Substances - ODS).

Os principais desenvolvimentos internacionais para essa redução passam pelas seguintes datas:

  • 1977 - Adoção, pelas Nações Unidas, de um Plano de Ação para a Camada de Ozono.
  • 1981 - Início das negociações com vista à elaboração de uma Convenção Global.
  • 1985 - Adoção da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono, sob os auspícios das Nações Unidas através do seu Programa para o Ambiente (UNEP), e segundo a qual as partes se comprometem a proteger a saúde humana e o ambiente dos danos causados pela destruição da camada de ozono.
  • 1987 - Adoção do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono onde as partes reconhecem a necessidade de limitar a produção e o consumo de todas as substâncias que possam contribuir para o empobrecimento da camada de ozono.

O Protocolo de Montreal tem vindo a sofrer emendas várias, acompanhando a evolução do progresso científico e técnico: Emenda de Londres em 1990, Emenda de Copenhaga em 1992, Emenda de Montreal em 1997 e Emenda de Pequim em 1999. Da efetiva implementação dos compromissos estabelecidos no Protocolo de Montreal e suas Emendas, será expectável que, em 2050, a camada de ozono recupere para os níveis existentes em 1980.

 

Legislação Relevante: