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A melhoria da qualidade do ar, nas últimas décadas, foi um dos grandes êxitos da política comunitária em matéria de ambiente, mostrando que é possível dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente. No entanto, não obstante as ações empreendidas, existem ainda problemas que persistem e que urge resolver.

Com vista encontrar soluções, a Comissão Europeia, após uma revisão exaustiva da política do ar, lançou um novo pacote de medidas para o Ar, em dezembro de 2013. Esse pacote, com um foco direcionado para a mitigação da poluição na sua origem, tem por objetivo alcançar níveis de poluição que não tenham impactes na saúde humana e ecossistemas. Assim três importantes propostas legislativas foram lançadas e já aprovadas: a  nova diretiva relativa à limitação de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (Diretiva 2015/2193 de 25 novembro 2015), a revisão da diretiva relativa à redução das emissões nacionais de determinados poluentes atmosféricos (Diretiva 2016/2284 de 14 de dezembro 2016), e a decisão de ratificação das emendas ao Protocolo de 1999 à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distancia, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico (Protocolo de Gotemburgo).

No contexto internacional, foi criada em 1979, a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distancia (CLRTAP) por países da Europa e na América do Norte. Atualmente conta com 51 signatários e inclui oito protocolos específicos, destacando-se o Protocolo de Gotemburgo. A CLRTAP foi o primeiro instrumento legal internacional para lidar com os problemas de poluição atmosférica transfronteiriços, nomeadamente o da acidificação, tendo entrado em vigor em 1983. Portugal ratificou a Convenção, em 1980, através do Decreto n.º 45/80, de 12 de julho. Foi reconhecida a natureza transfronteiriça da poluição do ar, impondo-se a cooperação internacional – política e científica – como forma privilegiada e essencial para resolver as questões da poluição do ar.

O Protocolo de Gotemburgo - Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico - foi adotado em 30 de Novembro de 1999 e estabeleceu tetos de emissão nacionais a cumprir em 2010 para o SO2, NOx, COVNM e NH3. Estabelece, ainda, valores-limite para emissões de fontes fixas e móveis, bem como especificações para combustíveis, medidas para controlar as emissões de amónia de fontes agrícolas, e os respetivos prazos para o seu cumprimento. Este Protocolo foi revisto,  em maio de 2012, tendo sido acordados novos compromissos de redução de emissões atmosféricas a cumprir a partir de 2020.

Atento a esta questão, e acompanhando de perto a revisão da estratégia para a qualidade do ar da UE, lançada em dezembro de 2013, Portugal elaborou a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) com a visão de melhorar a qualidade do ar, com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida os cidadãos e à preservação dos ecossistemas. A ENAR 2020 foi aprovada e publicada pela Resolução de Conselho de Ministros Nº 46/2016, a 26 de agosto. A ENAR 2020 constitui, ainda, um quadro de referência para a elaboração de planos de melhoria da qualidade do ar, da responsabilidade das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), permitindo assim uma efetiva integração entre as medidas de âmbito local, regional e nacional.

O recurso ar e as políticas associadas no sentido de diminuir os impactes na saúde e nos ecossistemas deve ser abordado de forma integrada e holística. A representação infográfica Cleaner air for all esquematiza a problemática associada a esta vertente ambiental.

A base de dados da qualidade do ar (QUALAR) permite programar medidas de forma a garantir que a qualidade do ar seja mantida dentro dos níveis recomendáveis. Por outro lado, a atualização e adaptação da legislação existente à realidade nacional, conjuntamente com diversos Programas nacionais ao nível da redução das emissões, conduzem à tomada de ações/medidas necessárias à implementação de uma estratégia de combate à poluição do ar de uma forma coerente e harmonizada.

Outro instrumento fundamental para avaliação das políticas do domínio ar  é o SNIERPA - Sistema Nacional de Inventário de Emissões e Remoção de Poluentes Atmosféricos - que calcula os quantitativos nacionais de poluentes e verifica o cumprimento dos compromissos assumidos, nomeadamente ao nível dos tetos nacionais de emissão de poluentes para o ar.