Livro de Regras do Acordo de Paris

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O “Livro de Regras” do Acordo de Paris foi adotado na 24ª Conferência das Partes (COP24) à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC), que decorreu em Katowice, na Polónia, de 3 a 15 de dezembro de 2018.

2018 foi o primeiro ano de resultados concretos no âmbito do processo de negociações climáticas desde a COP21, em Paris, em 2015. Destes resultados destacam-se

      I.   a conclusão do Programa de Trabalhos do Acordo de Paris (PAWP) - um "Livro de Regras" que estabelece orientações claras às Partes para a operacionalização do Acordo de Paris;

      II.  o Diálogo Talanoa que, conforme mandatado em Paris, fez um balanço dos esforços coletivos das Partes em relação aos objetivos de longo prazo e deverá informar a preparação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) a submeter em 2020 pelas Partes do Acordo de Paris, em particular no contexto dos resultados do Relatório do IPCC sobre 1,5ºC.

O Livro de Regras do Acordo de Paris descreve como as Partes acompanharão o progresso na implementação do Acordo de Paris e, em particular, as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). A transparência e a responsabilidade alcançadas por meio dessas regras serão essenciais para manter a confiança entre as Partes e para avaliar se estamos no caminho certo para atingir as metas de Paris.

As decisões adotadas em Katowice densificam as disposições adotadas em Paris e asseguram uma base sólida para a sua operacionalização e possibilitam e incentivam a ação climática em todos os níveis de governo e pelo sector privado.

Com estas decisões foi estabelecido o primeiro sistema global, aplicável a todas as Partes, para reporte e monitorização de forma clara e transparente das ações e progresso da ação climática em termos comparáveis. Um sistema que assegura a flexibilidade necessária aos países que realmente dela necessitam.

Foi também criado um sistema voluntário de comunicação das ações de adaptação às alterações climáticas que permitirá melhorar a resposta aos impactos das alterações climáticas.

As decisões sobre financiamento e apoio à ação no âmbito do Acordo de Paris reforçam a noção de que todos os fluxos financeiros devem ser conducentes à prossecução dos objetivos de longo prazo do Acordo e preveem que as discussões sobre um novo objetivo global de financiamento para o período após 2025 tenham início a partir de 2020.

Ficou também definido, de forma robusta, o processo relativo ao designado Global Stocktake (processo de balanço geral do progresso em relação aos objetivos do Acordo de Paris que terá lugar a cada 5 anos), peça central no mecanismo de revisão de ambição e, como tal, um dos pilares fundamentais do Acordo de Paris.

O também chamado “Pacote de Katowice” é ainda um importante sinal do sucesso que o processo multilateral e a ordem global baseada em regras consegue dar respostas efetivas e demonstra a vontade e capacidade de trabalhar em conjunto para dar resposta a um desafio global que apenas desta forma pode ser ultrapassado.

Mais informações sobre o conjunto de decisões adotadas pode ser encontrado em https://unfccc.int/katowice