COP21 - Paris 2015

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21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21)

Paris, 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015

O objetivo principal será alcançar um novo Acordo climático global que permita limitar o aumento da temperatura média global até um máximo de 2ºC, comparado com o período pré-industrial, até ao final do século. Este Acordo deverá abranger todas as Partes à Convenção e ser ambicioso, duradouro e legalmente vinculativo.

Para tal é necessária uma mudança de paradigma no âmbito da Convenção e em particular face ao Protocolo de Quioto, onde está inscrita uma distinção muito vincada entre os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. O Acordo de Paris deverá acomodar a evolução das circunstâncias nacionais das Partes, numa perspetiva de progressão do nível de compromisso de cada país. Este é, nesta medida, um Acordo de natureza diferente do Protocolo de Quioto estabelecendo uma arquitetura de mais longo prazo onde todos os países se sintam integrados e confortáveis em participar.

A principal prioridade para a União Europeia (UE) e para Portugal é assegurar o dinamismo e ambição do Acordo de Paris. Estes objetivos deverão ser assegurados através de um mecanismo de aumento de ambição dos compromissos que possibilite a atualização, por parte de todos os países, dos seus compromissos de mitigação para períodos de compromisso futuros.

Este processo deverá ocorrer em ciclos de 5 anos para todas as Partes, independentemente da duração do compromisso que assumam (por exemplo o compromisso assumido pela UE e por Portugal tem o horizonte de 2030), sem retrocesso (individual e coletivo) no nível de ambição já inscrito por estas no Acordo.

É fundamental que o Acordo de Paris possa proporcionar confiança no compromisso de todas as Partes num futuro de baixo carbono que melhore a resiliência e reduza a vulnerabilidade das sociedades às alterações climáticas.

Neste sentido, importa salientar o nível de empenho e envolvimento político sem precedentes: mais de 180 Partes (num total de 196), responsáveis por mais de 97% das emissões globais, submeteram já o seu compromisso nacional - a chamada INDC (Intended Nationally Determined Contribution) - às Nações Unidas. Estes compromissos são um ponto de partida importante para a redução global de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) apesar de o seu valor agregado não ser ainda suficiente para alcançar o objetivo dos 2ºC. Este facto reforça a necessidade de instituir no Acordo de Paris o mecanismo de aumento de ambição dos compromissos que a UE e Portugal têm defendido. 

 

Portugal na COP21

Tendo concluido com sucesso o 1.º período de cumprimento do Protocolo de Quioto ao limitar o aumento de emissões no período 2008-2012 a 20% face a 1990, superando assim o desempenho a que estava vinculado uma vez que o Protocolo de Quioto permitia o aumento das emissões até um máximo de 27%, Portugal tem vindo a trabalhar em várias frentes no que diz respeito a desafios futuros:

  • Ratificou a emenda do Protocolo de Quioto para o período 2013-2020 e está em linha para o cumprimento das metas estabelecidas para 2020 no âmbito da UE e do 2.º período de cumprimento do Protocolo de Quioto (2013-2020).
  • Apresentou a sua contribuição nacional (INDC) no âmbito da INDC da UE visando o cumprimento conjunto dos objetivos.
  • Estabeleceu já metas de redução de emissões nacionais para 2030 (reduções totais de 30-40% face a 2005) e um Quadro Estratégico de Política Climática no horizonte 2020-2030, integrando o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030  (PNAC 2020/2030) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020).
  • Desenvolve desde 2010 programas de cooperação com países CPLP (centrados nos Países Africanos de Língua Portuguesa e Timor-Leste), sobretudo para projetos de capacitação com incidência quer para mitigação quer para adaptação às alterações climáticas, tendo até ao momento comprometido cerca de 17,5 milhões de euros.
  • Está a promover a dinamização do papel da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) na temática alterações climáticas através de um Memorando de Entendimento recentemente estabelecido que prevê uma contribuição de 500 mil euros para o Fundo Especial da CPLP com o objetivo de reforçar a capacitação institucional nos PALOP e Timor-Leste.
  • Efetuou uma contribuição de 2 milhões de euros para o Fundo Verde do Clima.

Delegação Portuguesa à COP21

A participação de Portugal na COP21 estende-se, além do nível político e técnico de acompanhamento e envolvimento nas negociações, a deputados à Assembleia da República, representantes de autarquias locais e outros representantes da sociedade civil - incluindo organizações não-governamentais da área do ambiente e da área do desenvolvimento, meio académico e representantes de organizações empresariais e industriais.