Monitorização e Reporte

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A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) é a entidade responsável pela elaboração dos diversos relatórios e comunicações decorrentes das obrigações no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC) e do Protocolo de Quioto, bem como da União Europeia (UE), por aplicação do Regulamento (UE) n.º 525/2013 do parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da UE de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas.

Para efeitos de elaboração dos relatórios e outras comunicações, a APA conta com o contributo de diversas instituições públicas e privadas, de carácter sectorial, ao abrigo de mecanismos legais, protocolos ou acordos voluntários, sendo a informação de base fornecida determinante para o adequado reporte às instituições internacionais em matéria de alterações climáticas.