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COOPERAÇÃO INTERNATIONAL EM ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

 

Iniciativa Portuguesa de Ação Imediata - "Fast Start"

O Acordo de Copenhaga representa o mais significativo compromisso político em matéria de alterações climáticas desde a adoção do Protocolo de Quioto. O reconhecimento da urgência e da escala do desafio das alterações climáticas levou à introdução da noção de “medidas de implementação imediata”, designadas de "fast start", em países em vias de desenvolvimento, descritas sumariamente como ações visando a preparação de medidas de maior impacte no período pós 2012.

O Acordo de Copenhaga formaliza assim um compromisso, por parte dos países desenvolvidos, em providenciar recursos financeiros "novos e adicionais, previsíveis e adequados, oriundos de uma série de fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes de financiamento alternativas", no valor aproximado de 30 mil milhões de dólares para o período 2010-2012.

As áreas a financiar neste âmbito deverão cobrir o reforço das ações de mitigação, incluindo redução de emissões de desflorestação; o reforço de ações de adaptação; o reforço do desenvolvimento e transferência de tecnologia; o reforço da capacitação institucional.

A implementação deverá procurar um equilíbrio entre o financiamento destinado a ações de adaptação e mitigação, dando prioridade aos países em desenvolvimento mais vulneráveis, em particular os países menos avançados, pequenos Estados insulares e África.

Na preparação da Conferência de Copenhaga, o Conselho Europeu, realizado em 10 e 11 de Dezembro de 2009, acordou num pacote de financiamento a disponibilizar pela União Europeia que ascende a 7,2 mil milhões de euros para o período 2010-2012, correspondendo a 2,4 mil milhões de euros por ano.

Neste contexto, Portugal comprometeu-se a contribuir com um valor de 12 milhões de euros por ano, durante o mesmo período, correspondendo a um total de 36 milhões de euros para o referido triénio. O Financiamento fast start a nível nacional é na sua maioria assegurado pelo Fundo Português de Carbono.

Foram assim estabelecidas, por despacho conjunto dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC) e do Ambiente (SEA), as regras de aplicação da Iniciativa Portuguesa de Implementação Imediata ("Fast Start") em Matéria de Alterações Climáticas, bem como a responsabilidade pela sua execução através da constituição de um grupo de trabalho (GT-Fast Start).

O GT-Fast Start é composto por representantes do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P. (IPAD) e da APA, I.P.. Compete-lhe analisar e emitir parecer técnico sobre as atividades, projetos ou programas a financiar no contexto da atuação imediata em matéria de alterações climáticas, fazer o seu acompanhamento e avaliação, nos termos definidos no regulamento, bem como identificar as respetivas fontes de financiamento.

Para mais informações: http://www.faststartfinance.org/