Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - Fase 1

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Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - Fase 1

 

A resposta do Governo Português aos desafios da adaptação

O aumento do conhecimento e da consciencialização sobre alterações climáticas e sobre os impactes verificados e esperados sobre os sistemas naturais, a actividade económica, o tecido social e sobre a vida de todos os cidadãos, tem vindo a ditar um crescente interesse pelo desenvolvimento de políticas de adaptação às alterações climáticas, um pouco por todo o globo.A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - ENAAC - vem dar relevo a esta necessidade a nível nacional, imprimindo uma maior dimensão à vertente adaptação às alterações climáticas, dando-lhe maior visibilidade política e complementando, mas não substituindo, os esforços que colectivamente os países de todo o Mundo terão de fazer com vista ao controlo das emissões de gases com efeitos de estufa.

A ENAAC foi o resultado de um processo de análise e consulta interministerial conduzido sob a égide da Comissão para as Alterações Climáticas - CAC. Estudos preliminares foram levados a cabo pelo então-Instituto do Ambiente que, em 2007, endossou o dossier ao CECAC. Em 2009 foi constituído um Grupo de Trabalho interministerial, composto por representantes de cerca de 30 organismos públicos. Bases para a proposta de ENAAC foram apresentadas ao Fórum para as Alterações Climáticas em 2009, e uma proposta de Estratégia aprovada pela CAC foi objecto de Consulta Pública. A ENAAC foi adoptada como Resolução de Conselho de Ministros nº24/2010 em 1 de Abril de 2010

 

Objectivos da ENAAC

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas encontra-se estruturada sob quatro objectivos principais:

  • Informação e Conhecimento – constitui a base de todo o exercício de adaptação às alterações climáticas e foca-se sobre a necessidade de consolidar e desenvolver uma base científica e técnica sólida.

  • Reduzir a Vulnerabilidade e Aumentar a Capacidade de Resposta – constitui o fulcro desta estratégia, e corresponde ao trabalho de identificação, definição de prioridades e aplicação das principais medidas de adaptação.

  • Participar, Sensibilizar e Divulgar – identifica o imperativo de levar a todos os agentes sociais o conhecimento sobre alterações climáticas e a transmitir a necessidade de acção e, sobretudo, suscitar a maior participação possível por parte desses agentes na definição e aplicação desta estratégia.

  • Cooperar a Nível Internacional – aborda as responsabilidades de Portugal em matéria de cooperação internacional na área da adaptação às alterações climáticas, bem como no acompanhamento das negociações levadas a cabo nos diversos fora internacionais.

 

Em finais de Agosto de 2009, 34% do território encontrava-se em situação de seca severa, 37% em seca moderada e 25% em seca fraca. No futuro, este tipo de eventos devem tornar-se mais frequentes e intensos.
Fonte: Instituto de Meteorologia

Os Sectores Estratégicos da ENAAC

Na ENAAC optou-se por uma abordagem por sectores, tendo o Grupo de Trabalho inter-sectorial, identificado a priori alguns sectores sobre os quais se deveria iniciar esta reflexão.

São nove os sectores estratégicos identificados nesta fase:

 

Uma abordagem por domínios e sectores estratégicos permite identificar medidas de adaptação sectoriais de forma mais consistente. No entanto, não devem descurar-se as inter-relações funcionais entre alguns dos domínios e sectores identificados, pelo que se deve tentar maximizar as possíveis sinergias e evitar a criação de efeitos perversos entre as medidas de adaptação identificadas para cada domínio ou sector.

A escolha de sectores seguiu uma metodologia em que se procurou conciliar uma fragmentação do problema, que capitalizasse o conhecimento e o envolvimento das partes interessadas, com uma contenção do número total de grupos sectoriais que permitisse manter a coerência da estratégia como um todo.

É igualmente importante reconhecer que alguns sectores têm já trabalhos importantes desenvolvidos ou em curso que, directa ou indirectamente, contribuem para os objectivos desta estratégia nacional. Do mesmo modo, ao nível regional e local, existem já processos de reflexão sobre as consequências das alterações climáticas ao nível dos seus territórios. Assim, será importante capitalizar essa experiência no desenvolvimento da ENAAC.

 

  

Certos riscos meteorológicos, como as ondas de calor, não podem ser evitados. No entanto, estar preparado e saber como reagir pode reduzir fortemente os seus impactes.
Fonte: Direcção Geral da Saúde


Desenvolvimento e Aplicação da ENAAC

A operacionalização de uma estratégia desta natureza requer uma estrutura organizacional flexível e dinâmica que permita a rentabilização de esforços e recursos, desenvolvendo e reforçando parcerias. Pretende-se, assim, que este seja um instrumento mobilizador da sociedade portuguesa, dos diferentes parceiros sociais e, individualmente de cada cidadão, contendo acções concretas com vista à redução da vulnerabilidade às alterações climáticas. Para assegurar a boa execução da estratégia, esta contempla, desde já, os respectivos mecanismos de acompanhamento, monitorização e avaliação.

A aplicação da estratégia será apoiada num grupo de coordenação, em grupos de trabalho sectoriais e num painel científico.

Metodologia para Identificação de Ações

A base metodológica de todo o exercício parte da definição de cenários climáticos e socioeconómicos que são usados para antecipar um conjunto de impactes futuros. Esses impactes são muitas vezes negativos mas existem também, com frequência, oportunidades que devem ser identificadas.

A resposta às alterações climáticas envolve um processo iterativo de gestão do risco que inclui quer adaptação, quer mitigação e que tem em conta os prejuízos, os benefícios, a sustentabilidade, a equidade e a atitude perante o risco das alterações climáticas.


 Abordagem metodológica à Identificação de medidas de adaptação

Fonte: CECAC

 

As medidas de adaptação são a resposta que os vários decisores e agentes devem tomar para fazer face aos riscos e impactes resultantes das alterações climáticas que foram previamente identificados. O objectivo dessas medidas pode ser: anular ou reduzir significativamente o risco de danos; potenciar os benefícios; reduzir ou mitigar as consequências de fenómenos resultantes das alterações do clima.

A passagem à prática dessas medidas deve ser precedida de uma análise dos benefícios esperados (que dependem do impacte que se mitiga e da probabilidade dele ocorrer), bem como dos custos incorridos na aplicação prática dessa medida de adaptação.

Uma vez aplicadas, o sucesso dessas medidas deve ser avaliado.

Para além da correcção técnica com que as medidas foram executadas na prática, importará estender essa avaliação também aos benefícios aportados com a medida, à forma como o clima se vai modificando, bem como à forma como evoluiu a ciência que sustenta a elaboração de cenários climáticos e a identificação de impactes potenciais. Desta avaliação deverá resultar um processo dinâmico em que as medidas de adaptação identificadas e aplicadas se vão constituindo como aproximações sucessivamente mais adequadas ao ritmo com que as alterações do clima – e seus impactes – se vão fazendo sentir em Portugal.

 

ENAAC – 1ª fase (RCM n.º 24/2010)