Financiar a Adaptação

Políticas > Alterações Climáticas > Adaptação > Financiar a Adaptação

A 1º fase de trabalhos da ENAAC teve como principais resultados o relatório de progresso, que identifica linhas de atuação específica para determinados setores, e o desenvolvimento do Programa AdaPT, que constitui a 1ª atuação integrada em matéria de adaptação às alterações climáticas em Portugal, respondendo a algumas das necessidades identificadas.

 

No âmbito do período 2014-2020, para efeitos de implementação da atuação proposta, importa tirar partido das diversas oportunidades de financiamento disponíveis,  seguindo princípios de racionalidade económica. Assinale-se a este propósito o acordo alcançado ao nível do Conselho Europeu em fevereiro de 2013 respeitante à consignação de pelo menos 20% do orçamento comunitário a medidas que contribuam para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Em Abril de 2013 foi lançada a Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas, cujas orientações também devem ser tidas em conta neste exercício.

 

A APA, IP tem particulares responsabilidades, enquanto autoridade nacional da água, por forma a assegurar a sua gestão sustentável e, em matéria de gestão das zonas costeiras, com vista a assegurar a sua proteção e valorização. Estas áreas sectoriais são identificadas na ENAAC com vulnerabilidades significativas aos impactes das alterações climáticas no nosso país. A qualidade do ar é agravada pelos impactes das alterações climáticas, sendo as propostas de atuação nesta matéria também competência direta da APA, IP.

 

Neste sentido foi efetuada uma candidatura ao POAT (ref.ATFDR-02-0373-FEDER-000048 - INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS PARA O QEC NA ÁREA DO AMBIENTE) para efeitos de uma identificação exaustiva com base na regulamentação comunitária, existente e em preparação, das oportunidades de enquadramento de medidas de adaptação às alterações climáticas, no âmbito dos diversos fundos e programas comunitários.  

 

A candidatura teve como objeto a aquisição de serviços para efeitos de:

Apoio aos trabalhos de implementação e financiamento de medidas no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) para o período 2014-2020, de acordo com as seguintes tarefas:

  • Tarefa 1: Definição do modelo de financiamento da adaptação às alterações climáticas.
  • Tarefa 2: Proposta de medidas de adaptação nas áreas de atuação direta da APA, IP (Recursos Hídricos, Zonas Costeiras, Qualidade do Ar).
  • Tarefa 3: Avaliação e monitorização de um conjunto de medidas sectoriais em termos da adaptação às alterações climáticas (Climate Proofing)

 

Os resultados deste exercício podem ser consultados nos relatórios aqui disponibilizados, constituindo um guião para o financiamento da adaptação às alterações climáticas em Portugal, designadamente no âmbito do Portugal 2020: