Mitigação

Políticas > Alterações Climáticas > Mitigação

Portugal assegurou com sucesso o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de alterações climáticas no âmbito do Protocolo de Quioto, tendo limitado o aumento das suas emissões a cerca de 13% em relação a 1990 em 2012 (a meta de Quioto possibilitava um aumento de até 27%).

O cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de alterações climáticas no âmbito do Protocolo de Quioto baseou-se nos seguintes instrumentos fundamentais:

  • Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) - Congrega um conjunto de políticas e medidas de aplicação sectorial através das quais se visa o cumprimento do Protocolo de Quioto;
  • Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão para o período 2008-2012 (PNALE II) - Define as condições a que ficam sujeitas as instalações abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa (CELE);
  • Fundo Português de Carbono - Instrumento financeiro do Estado para o investimento em carbono e, assim, contribuir para o cumprimento de Quioto.

Para o período pós-2012, o Conselho de Ministros determinou a realização dos seguintes instrumentos de política:

  • Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC) - Estabelece as políticas a prosseguir e as metas nacionais a alcançar em termos de emissões de gases com efeito de estufa. O RNBC é baseado em cenários prospetivos de emissões de gases com efeito de estufa para 2050.
  • Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC 2020/2030) - Estabelece as políticas, medidas e instrumentos com o objetivo de dar resposta à limitação de emissões de gases com efeito de estufa para os sectores não cobertos pelo CELE, prever as responsabilidades sectoriais, o financiamento e os mecanismos de monitorização e controlo.
  • Sistema Nacional para Políticas e Medidas (SPeM) - Visa dinamizar a avaliação do progresso na implementação das políticas e medidas de mitigação setoriais, potenciando o envolvimento e reforçando a responsabilização dos setores de integração da dimensão climática nas políticas setoriais.

O Pacote Energia-Clima da União Europeia estabeleceu como objetivo comunitário uma redução até 2020 de pelo menos 20% das emissões de gases com efeito de estufa na Comunidade, em relação a 1990. A partilha de esforços entre os Estados Membros foi definida através da Decisão n.º 406/2009, de 23 de Abril. Neste contexto, Portugal deverá limitar, entre 2013 e 2020, o aumento das emissões de gases com efeito de estufa dos sectores não abrangidos pelo CELE em 1% em relação a 2005. O Pacote Energia-Clima para 2030 da União Europeia estabelece, como objetivo comunitário, uma redução até 2030 de pelo menos 40% das emissões de GEE na UE, em relação a 1990.

O Acordo de Paris, em vigor desde 4 de novembro de 2016, estabelece o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a níveis abaixo dos 2ºC acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, reconhecendo que tal medida reduzirá significativamente os riscos e impactes das alterações climáticas.

Na 22.ª sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CoP22), ocorrida no final de 2016 em Marraquexe, Portugal comprometeu-se a assegurar a neutralidade das suas emissões até ao final de 2050. Portugal traçou assim uma visão clara relativamente à descarbonização profunda da economia nacional.