Estado das águas

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A Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000 (DQA), transposta para a ordem jurídica nacional através da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água) e do Decreto-Lei nº 77/2006, de 30 de Março, estabelece que os Estados-Membros deverão proteger, melhorar e recuperar as massas de águas superficiais e subterrâneas com o objectivo ambiental de alcançar um BOM ESTADO das águas em 2015 (Artigo 4º, DQA).

O BOM ESTADO das águas de superfície é o estado em que se encontra uma massa de água quando os seus estados ecológicos e químico são considerados como pelo menos, “BONS”.

Bom estado químico
É o estado químico necessário para alcançar os objetivos ambientais para as águas de superfície fixados nas alíneas a) do n.º 1 do artigo 4.º, ou seja, o estado químico alcançado por uma massa de águas de superfície em que as concentrações dos poluentes não ultrapassam as normas de qualidade ambiental definidas no anexo IX e no n.º 7 do artigo 16.º, ou noutros atos legislativos comunitários relevantes que estabeleçam normas de qualidade ambiental a nível comunitário, nomeadamente a Diretiva 2008/105/CE.

Bom estado ecológico
É o estado alcançado por uma massa de água de superfície classificado como BOM nos termos do anexo V da DQA.

Existem três categorias de águas superficiais:

As massas de água que não estejam em bom estado devem ser sujeitas a programas de medidas para melhoria do estado das águas, exceto nos casos previstos nos n.ºs 4 e 5 do artigo 4.º da DQA.