Participação Pública

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A Diretiva Quadro da Água (Diretiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro) dá uma enorme relevância à questão da participação pública na gestão da água. Participação pública é um conceito que pode ser definido de diversas formas, em sentido mais lato ou mais restrito, e conforme o contexto em que se insere.

Entende-se por participação pública a informação e consulta dos interessados, incluindo-se neste conceito a audição de instituições da Administração Pública, cujas competências o justifiquem. A consulta pública é o procedimento compreendido no âmbito da participação pública que visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos dos interessados. Todos os cidadãos, bem como as entidades interessadas na gestão da água, têm o direito e o dever de dar a sua opinião e participar.

Projetos objeto de Participação Pública:

Na Região Norte

Na Região Centro

Na Região Tejo

Na Região Alentejo

Na Região Algarve