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Folhetos informativos

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A APA desenvolveu um conjunto de três folhetos informativos sobre Titularidade de Recursos Hídricos que irá disponibilizar brevemente ao público, em formato papel e em formato digital:

- A Demarcação do Domínio Público Hídrico;

- A Delimitação do Domínio Público Hídrico;

- O Reconhecimento de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens dominiais.