Planos de Ordenamento de Estuários

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Os Planos de Ordenamento dos Estuários, abreviadamente designados por POE, são planos especiais de ordenamento do território que consagram as medidas adequadas à protecção e valorização dos recursos hídricos na área a que se aplicam de modo a assegurar a sua utilização sustentável, vinculando a Administração Pública e os particulares.

Os POE incidem sobre os Estuários, que são constituídos pelas águas de transição e pelos seus leitos e margens, e sobre a Orla Estuarina, que corresponde a uma zona terrestre de protecção com uma largura máxima de 500 m contados a partir da margem.

Os POE visam a protecção das suas águas, leitos e margens e dos ecossistemas que os habitam, na perspectiva da sua gestão integrada, assim como a valorização ambiental, social, económica e cultural da orla estuarina e a sua elaboração tem como objectivos gerais:

  • Proteger e valorizar as características ambientais dos estuários, garantindo a utilização sustentável dos recursos hídricos, assim como dos valores naturais associados;
  • Assegurar a gestão integrada das águas de transição com as águas interiores e costeiras confinantes, bem como dos respectivos sedimentos;
  • Assegurar o funcionamento sustentável dos ecossistemas estuarinos;
  • Preservar e recuperar as espécies aquáticas e ribeirinhas protegidas ou ameaçadas e os respectivos habitats;
  • Garantir a articulação com os instrumentos de gestão territorial, planos e programas de interesse local, regional e nacional, aplicáveis na área abrangida.

A elaboração dos POE é uma competência das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) territorialmente competentes, estando prevista na lei a realização de planos de ordenamento para os seguintes estuários:

  • Estuário do rio Douro (ver +)
  • Estuário do rio Mondego;
  • Estuário do rio Vouga;
  • Estuário do rio Tejo (ver )

Os planos de ordenamento dos estuários visam a protecção das suas águas, leitos e margens e dos ecossistemas que as habitam, assim como a valorização ambiental, social, económica e cultural da orla terrestre envolvente e de toda a área de intervenção do plano.