Ordenamento

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No domínio do ordenamento do território a APA, I.P. possui como atribuições mais relevantes as seguintes:

  • Promover a elaboração, alteração e revisão dos planos especiais de ordenamento na área de jurisdição, nomeadamente, planos de ordenamento da orla costeira, planos de ordenamento dos estuários e planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas;

  • Orientar e apoiar o acompanhamento da elaboração, avaliação, alteração, revisão e suspensão dos Instrumentos de Gestão Territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos;

  • Orientar e apoiar o processo de avaliação ambiental de planos e programas com vista à proteção e valorização das componentes ambientais das águas, e à gestão sustentável dos recursos hídricos;

  • Promover a concretização da gestão integrada da zona costeira e garantir a integração dos respetivos objetivos e princípios nos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional ou municipal;

  • Dinamizar, acompanhar, orientar e apoiar tecnicamente o desenvolvimento de medidas de proteção, conservação, requalificação e valorização da rede hidrográfica e proceder à divulgação de boas práticas;

  • Orientar o modo de articulação da APA com outras entidades nas matérias de ordenamento do território;

  • Promover a elaboração de normas técnicas associadas à integração das matérias relacionadas com o ordenamento do território e gestão dos recursos hídricos.

 

 

Estuário do Tejo, Doca de Belém

Estuário do Tejo - Doca de Belém, de Rui Cunha

 

Guincho, de Fernando Guerra

 

Costa da Caparica, de Fernando Guerra

 

Poço da Corga, Arquivo ARH Tejo