Transmissão do direito de propriedade
Políticas > Solo > Medidas / recomendações > Transmissão do direito de propriedade
Para efeitos de salvaguarda das Partes e sem prejuízo da assunção das responsabilidades devidas pelas mesmas, a Agência Portuguesa do Ambiente recomenda que, em caso de transmissão do direito de propriedade de um solo, onde se exerce ou se exerceu uma atividade potencialmente contaminante, ou onde existam indícios ou evidências de contaminação, seja realizada uma avaliação da sua qualidade (vide "Guia Técnico – Plano de Amostragem e Plano de Monitorização do Solo” (APA, 2019) e “Guia Técnico – Valores de Referência para o Solo” (APA, 2019)).
