Mecenato ambiental

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As ONGA e Equiparadas inscritas no Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas, assim como outras associações que prossigam atividades de defesa do ambiente, são entidades que podem beneficiar de donativos (Mecenato), em dinheiro ou em espécie, de entidades mecenas, ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de junho, com destaque para o Capítulo X – Benefícios fiscais relativos ao mecenato, e alterado pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

No novo enquadramento legal do Mecenato, as ONGA ou Equiparadas inscritas no Registo, e só estas, estão dispensadas de solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pela organização do Registo Nacional, o reconhecimento do interesse ambiental de um projecto ou do apoio à associação, uma vez que o direito ao benefício fiscal opera automaticamente nos termos da lei.