ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE AMBIENTE (ONGA)

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O associativismo representa, em Portugal, um instrumento fundamental de participação das populações e de intervenção na sociedade.

Desde 1987, data de aprovação da Lei das associações de defesa do ambiente, que o ordenamento jurídico português prevê um enquadramento legal para a intervenção e o apoio às associações de ambiente.

Com a Lei das ONGA publicada em 1998, a introdução do conceito de organização não-governamental de ambiente (ONGA) no nosso ordenamento jurídico vem substituir o anterior conceito de associação de defesa do ambiente, dando resposta à evolução verificada no direito internacional e conferindo uma renovada eficácia à acção das associações junto das suas comunidades.

As organizações não-governamentais de ambiente desempenham um papel fundamental e relevante no domínio da promoção, proteção, sensibilização e valorização do ambiente, desenvolvendo uma ação de interesse público.