Promoção e Cidadania Ambiental

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A promoção e a cidadania ambiental visam promover o exercício de boas práticas e a participação pública, individual e coletiva para as questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável, através da conceção e desenvolvimento de estratégias de informação e comunicação, assim como de educação e formação, com recurso aos canais e aos meios considerados mais adequados, levando em consideração as exigências da sociedade de informação e da formação ao longo da vida.

De acordo com a lei orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, MAOTE (Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de Fevereiro), a promoção da educação ambiental é veículo estratégico da formação e sensibilização dos cidadãos, sendo atribuição da Agência Portuguesa do Ambiente, APA, I.P., promover a educação, formação e sensibilização para o ambiente e desenvolvimento sustentável, nomeadamente através do desenvolvimento de sistemas de informação, mecanismos de divulgação ajustados aos diferentes públicos e ações de formação (cf. Art.º 13º, n.º 2, alínea i).Compete-lhe ainda promover o acompanhamento e apoio às organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), assim como promover e garantir a participação do público, a cidadania ambiental e o acesso à informação nos processos de decisão em matéria de ambiente (cf. Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março, Art.º 3º, n.º 2, alíneas g a i).

A dinamização e a implementação de estratégias e ações que possibilitem a recolha, disseminação e troca de informação que facilitem o acesso à informação e a participação pública nos processos de decisão em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável, facilitando as interações que devem ser estabelecidas entre o cidadão e as entidades públicas, assim como de programas e currículos escolares em que a temática da educação para o desenvolvimento sustentável seja tratado de modo transversal nas várias matérias e níveis de aprendizagem, são elementos determinantes para a generalização das atitudes e práticas de cidadania na sociedade, num quadro de prática de princípios de boa governança.

A ação da APA nos âmbitos referidos, concretizada em campanhas, exposições, ações de apoio a projetos e outras formas de transmissão de conteúdos formativos e informativos, assim como o trabalho conjunto com o Ministério que tutela a Educação, procuram incrementar comportamentos e o exercício de práticas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, exercendo deste modo as suas competências.

Com o objetivo de dar mais visibilidade a iniciativas da APA, de organizações não governamentais na área do ambiente (ONGA) e também de outras organizações da sociedade civil que se considerem de interesse pela informação que veiculam e ou pelo potencial educativo e formativo na área do ambiente e do desenvolvimento sustentável, criou-se um espaço nas redes sociais, nomeadamente no Facebook, ao qual se pode aceder através deste link

FB Cidadania e Ambiente

 

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