Esclarecimento sobre Gestão de Embalagens – Notificação IGAMAOT

Devido ao grande afluxo de questões sobre a notificação enviada pela IGAMAOT informa-se que:

 

. A APA presta esclarecimentos sobre enquadramento legal e responsabilidade de gestão de embalagens.e resíduos de embalagens, através das Perguntas Frequentes

 

. A IGAMAOT presta esclarecimentos relacionados com o conteúdo da notificação, a informação a submeter e a forma de preenchimento do formulário em http://sigre.igamaot.gov.pt