Qualificação de Verificadores PCIP - Recordatória

Qualificação de Verificadores PCIP - Recordatória

Terminou, a 30 de setembro, o prazo para apresentação de candidaturas para a obtenção da qualificação de verificador da prevenção e controlo integrados da poluição (verificador PCIP).

O Regime de Emissões Industriais (REI) aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, impõe, relativamente aos operadores, a obrigatoriedade de apresentar à APA relatórios, dados ou informações, relativos à monitorização das emissões da instalação. Esta informação de monitorização deverá ser previamente validada por verificadores qualificados pela APA.

Os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador da prevenção e controlo integrados da poluição (verificador PCIP) encontram-se definidos na portaria n.º 202/2017, de 4 de julho.

De acordo com a mesma portaria, as candidaturas para a obtenção da qualificação de verificador PCIP decorrem bienalmente entre 1 de maio e 31 de julho, podendo a APA, determinar períodos extraordinários de candidatura.

Saiba mais aqui.