Consulta pública da ENEA

Foi aprovada a 8 de junho, pelo Conselho de Ministros,  a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2017-2020 (ENEA 2020).

A resolução determina que a execução e acompanhamento desta Estratégia é assegurada pela Agência Portuguesa do Ambiente, em articulação com a Direção-Geral da Educação.

A Estratégia Nacional de Educação Ambiental pretende estabelecer um compromisso colaborativo, estratégico e de coesão na construção da literacia ambiental em Portugal, através de uma cidadania inclusiva e visionária que conduza a uma mudança de paradigma civilizacional, traduzido em modelos de conduta sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana.

A concretização desta Estratégia prevê 16 medidas enquadradas por três objetivos estratégicos, Educação Ambiental + Transversal, Educação Ambiental + Aberta e Educação Ambiental + Participada.

As medidas identificam ações, áreas de tutela, principais promotores, calendário e investimento do Fundo Ambiental previsto. Aos valores indicados acresce o investimento privado e de outros fundos que se venham a identificar, designadamente do PO SEUR.

Recorde-se que para se chegar a esta fase de Consulta Pública, houve um período de Participação Pública, que começou a 14 de dezembro de 2016 e terminou no dia 15 de março de 2017. Foi igualmente realizado um Roadshow para receber contributos que passou pelo Porto, Coimbra, Castro Marim, Setúbal e Castro Verde.

Durante a Participação Pública foram recebidos contributos de 49 entidades, desde as Organizações Não Governamentais de Ambiente, passando pela administração central, local e regional, até contributos de Empresas, particulares e sindicatos.

Versão final disponibilizada brevemente.