Águas para reutilização

Para fazer face à procura crescente de água, a reutilização constitui uma origem alternativa, contribuindo para o uso sustentável dos recursos hídricos, na medida em que permite a manutenção de água no Ambiente e a respetiva preservação para usos futuros, salvaguardando a utilização presente, em linha com os princípios da economia circular.

A produção e a utilização de Água para Reutilização (ApR) é um exemplo do que pode constituir uma medida de adaptação às alterações climáticas prevista no Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) e uma boa prática de gestão da água.

Em Portugal foi adotada uma estratégia que inclui a abordagem fit for purpose, suportada na avaliação do risco, que incorpora medidas de controlo ou barreiras e planos de monitorização que permitem dar flexibilidade e uma maior segurança, compatível com o que de melhor se faz nesta área.

Foi publicado o decreto-lei n.º 119/2019 que define o regime jurídico de produção e a utilização de ApR, a respetiva portaria auxiliar n.º 266/2019, relativa  à uniformização do símbolo de identificação de água para reutilização e da informação a disponibilizar ao público e aos trabalhadores, que operam nos locais de produção e de utilização desta água. A APA disponibiliza, ainda, a versão 1.0 do Guia de suporte, aplicação do normativo em vigor, previsto no referido decreto-lei.

Consulte aqui mais informação sobre o regime jurídico para a produção e utilização de Águas para Reutilização, minutas de requerimentos e folhetos explicativos.