Esclarecimento sobre o Regime de Caudais previsto na Convenção de Albufeira

O regime de caudais mínimo definido para a Bacia Internacional do rio Tejo no Protocolo Adicional da Convenção de Albufeira está a ser cumprido nos valores anuais, trimestrais e semanais, com base nos dados obtidos nas estações de monitorização portuguesas.

Importa salientar que os valores de precipitação verificados em 2018/2019 foram francamente inferiores aos do ano hidrológico 2017/2018, verificando-se que a 1 de abril de 2019 o valor da precipitação acumulada desde o início do ano hidrológico correspondia apenas a 69,4 % da precipitação de referência, enquanto no ano anterior, e na mesma data, o valor foi de 112,7%.

A informação difundida ontem por alguns órgãos de comunicação social não corresponde à realidade, já que a informação veiculada se refere a uma estação de um rio afluente à albufeira de Cedillo na parte espanhola da bacia e não aos caudais lançados para Portugal nem ao volume da albufeira de Cedillo.

Importa, ainda, referir que na XXI Reunião Plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, realizada a 25 de outubro de 2018, em Madrid, foi criado o Grupo de Trabalho sobre Qualidade da Água no rio Tejo, cujo mandato foi ratificação pelos Ministros, por ocasião da XXX Cimeira Luso-Espanhola, e no qual todas estas questões são avaliadas. Está prevista uma segunda reunião deste grupo de trabalho na primeira quinzena de novembro.

Para completo esclarecimento dos dados em apreço, ver aqui nota técnica relativa a esta informação.