Diretiva Emissões Industriais - consulta pública europeia

Encontra-se aberto o processo de Consulta Pública da Diretiva Emissões Industriais, até às 24h00 do dia 4 de setembro (hora de Bruxelas), destinado a obter a opinião sobre o modo como os europeus consideram que as regras da UE (no que se refere a esta Diretiva) estão a funcionar e se são benéficas para o público e a indústria.

A Diretiva Emissões Industriais (DEI) estabelece os princípios fundamentais do licenciamento e controlo das grandes instalações industriais com base numa abordagem integrada e na aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD) e assenta em vários pilares, em particular:

1. Abordagem integrada;

2. Uso das melhores técnicas disponíveis;

3. Flexibilidade;

4. Inspeções;

5. Participação pública.

 

As MTD são as técnicas mais eficazes para alcançar um elevado nível de proteção ambiental, tendo em conta os custos e benefícios, e podem ser encontradas aqui.

Esta diretiva agrega vários regimes, nomeadamente Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, Limitação das emissões para o ar de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, Incineração e Coincineração de resíduos, Limitação da emissão de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas atividades e estabelecimento das condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injeção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio.