20º aniversário da Convenção de Aarhus

20º aniversário da Convenção de Aarhus

Celebra-se em 2018 o 20º aniversário da Convenção de Aarhus, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).

É um acordo juridicamente vinculativo com uma abordagem baseada em direitos, reconhecendo que o público, tanto presente como futuro, tem o direito de viver num ambiente saudável.

Assinada em 25 de junho de 1998 na cidade dinamarquesa de Aarhus e cobrindo 46 países da Europa e da Ásia Central, a Convenção garante os direitos públicos em matéria de acesso à informação, participação pública e acesso à justiça, nos processos de tomada de decisões governamentais sobre assuntos relativos ao ambiente local, nacional e transfronteiriço.

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