APA encerra Centroliva

A APA - Agência Portuguesa do Ambiente determinou o encerramento da unidade industrial de secagem e extração de óleo de bagaço de azeitona da Centroliva, Indústria e Energia, SA, sita em Monte da Ordem, Vila Velha de Rodão, condenando-a ainda ao pagamento de uma coima de €300.000, em cúmulo jurídico.

A decisão contraordenacional proferida recentemente e já notificada à sociedade arguida é relativa a cinco processos contraordenacionais que corriam termos contra a mesma pessoa coletiva por efetuar descargas de águas residuais para a Ribeira do Lucriz, afluente do rio Tejo, na localidade de Vila Velha de Ródão, que foram objeto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única.

Foi imputada à Centroliva a prática de 7 contraordenações ambientais muito graves, duas das quais na forma dolosa, determinando-se ainda a aplicação de pena acessória. A arguida não era titular das licenças devidas (títulos para utilização de recursos hídricos/rejeição de águas residuais), bem como não desconhecia a necessidade de prévia obtenção das mesmas.

As práticas dolosas envolveram a descarga de águas residuais não titulada para o meio hídrico, introdução de cinzas no meio hídrico e descarga de águas degradadas, sem prévia depuração, para o solo.

Em resumo, foi decidido: 

•  Condenar a sociedade arguida, em cúmulo jurídico, no pagamento de uma coima única de €300.000 (trezentos mil euros);

•  Aplicar a sanção acessória de encerramento da unidade industrial, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 30.º da lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, na redação dada pela lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, durante três anos.